Marcelo Pereira, Advogado

Marcelo Pereira

Mongaguá (SP)
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Comentários

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Marcelo Pereira, Advogado
Marcelo Pereira
Comentário · há 3 anos

Para STJ o prazo decadencial de 6 mês é computado mês a mês, independemente do número de dias de cada mês

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 16 anos
E onde há está margem face o Art. 798 do CPP? Se decidiu que em em meses não deveria excluir o primeiro dia, logo não haveria prescrição no caso em tela?
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Marcelo Pereira, Advogado
Marcelo Pereira
Comentário · há 3 anos

O condomínio pode expulsar moradores?

Luiz Carlos Petilio Viana · há 5 anos
E a lei para fundamentar isso é...?
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Marcelo Pereira, Advogado
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Comentário · há 4 anos

Fui condenado, e agora? Posso prestar um concurso público?

Marconne Celestino · há 5 anos
E o princípio da moralidade (obrigatório para a serventia) entra onde?
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